Todos esses anos de existência e resistência nos fazem rememorar fatos do passado. Nosso partido nasceu em 10 de fevereiro de 1980, período em que vivíamos sob um controle opressor, autoritário e subversivo.

Nos 13 anos em que governamos o Brasil, realizamos o sonho dos trabalhadores e trabalhadoras de ter uma casa própria, abrimos as portas das universidades para que o filho da empregada pudesse estudar ao lado do filho dos patrões e colocamos comida na mesa da criança que passava fome. Nossas gestões foram marcadas pela criação de programas como Bolsa Família e Fome Zero, bem como pelo aumento de empregos e do salário mínimo.

Em 2016, a presidente Dilma foi golpeada por aqueles que não suportavam ver uma mulher no poder, à frente de uma nação em que todos tinham vez e voz. Lula foi preso e impedido de ser candidato em 2018 porque aqueles que queriam nos ver pelas costas sabiam que seriam incapazes de nos vencer de forma democrática. Após 4 anos de desgoverno nos reerguemos, nos unimos, vencemos e estamos começando a reconstruir o Brasil.

Os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são um exemplo do que teremos de enfrentar nos próximos anos. Governaremos um país dividido, em que um lado está disposto a instalar o caos e destruir o que for necessário para tomar o Brasil para si. Para isso, precisamos estar cada vez mais fortes e munidos de coragem, acreditando na nossa história e na trajetória que temos.

Fomos eleitos novamente porque a sociedade brasileira assim desejou e não vamos nos render diante de ameaças aos nossos e à nossa democracia. Vamos mostrar que é possível conviver democraticamente na diversidade, discordar e debater de forma respeitosa, como sempre fizemos. Somente a democracia permite que as pessoas possam ir às ruas lutar por seus direitos, em uma sociedade em movimento, em busca de novas conquistas.

O governo voltou a ser do povo e assim será enquanto estivermos à frente. Não vamos retroceder em nenhum direito conquistado. A luta por um Brasil melhor para todos e todas é permanente! Vida longa ao Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras!

O presidente do Poder Legislativo, Valdir Oliveira, disse que, infelizmente, as mulheres seguem sofrendo diversos tipos de violência e que isso precisa ser combatido. Logo em seguida, destacou a importância do evento. “É um momento extremamente importante. Estamos juntos. Essa luta de vocês (mulheres) é nossa também”.

A procuradora da mulher do Legislativo Santa-mariense, Marina Callegaro, salientou a importância das narrativas que denunciam os diversos tipos de violência e as desigualdades a que as mulheres estão expostas. “Nós queríamos estar falando de vida, mas ainda estamos falando de morte. Enquanto nós tivermos sofrendo violência, nós não vamos nos calar”.

A procuradora da Mulher da ALRS, deputada estadual Sofia Cavedon, foi a última autoridade a se manifestar no evento. A parlamentar informou que o órgão existe na AL desde 2015 e que, nos 497 municípios do estado, apenas 36 municípios têm Procuradoria da Mulher. A deputada afirmou também que muitas câmaras municipais gaúchas votaram contra a criação do órgão em seus municípios. “Quem será que tem medo que as mulheres se organizem?”, questiona.
Sofia Cavedon disse também que, mesmo com as legislações vigentes, as mulheres seguem sendo vítimas de feminicídio. E que esse crime é somente a ponta do iceberg, pois as mulheres sofrem muitas outras violências. 

No início da audiência, o presidente da comissão, vereador Rudys Rodrigues, convidou aos presentes para realizarem um minuto de silêncio em homenagem à Tatiana Hauensten, vítima de feminicídio. Ela e o filho, de oito anos, foram assassinados na cidade de Itaara.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi criado, em 1988, e depois sofreu alterações em legislações municipais. Atualmente, a lei que normatiza o colegiado no município é a Lei 5481, que unifica a legislação municipal pertinente ao colegiado.

A vereadora Marina Callegaro, proponente da audiência, destacou a importância de que o referido conselho possa representar e debater pautas relevantes para as mulheres. “A gente já vem debatendo essa pauta para apresentar nova proposta de legislação porque é preciso reestruturação e revisão da lei em vigor”, enfatizou. 

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, observou que o Parlamento é o local de debate das políticas públicas. “Entendemos importância de construir coletivamente porque é uma pauta de todos nós”, comentou. Informou que as sugestões de modificações na lei do Conselho dos Direitos da Mulher serão encaminhadas ao prefeito Jorge Pozzobom.

A integrante da campanha Vidas de Mulheres Importam 50-50, Maria Celeste Landerdahl, enfatizou a importância de alterações na composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, possibilitando a inclusão democrática de diferentes segmentos. “Nossa luta é uma só e temos que unir para ir contra o que nos incomoda”, ressaltou. .

Maria Celeste apresentou uma proposta de legislação com vários tópicos, entre eles, a ampliação da representação para 17 entidades: sete do Poder Público e 10 da sociedade civil organizada. Para participarem deste grupo, membros passariam por uma seleção, respeitando a representatividade da diversidade de mulheres de Santa Maria. Atualmente, são apenas 11 entidades representantes ao total.  Registrou, ainda, que a OAB/subseção Santa Maria pediu assento permanente no conselho.

A audiência pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 18.2 da TV aberta, e as manifestações, na íntegra, podem ser conferidas no YouTube (TV Câmara de Santa Maria).

O documento apresentado pelo relator possui 25 páginas e contém um levantamento das atividades realizadas pelo grupo de vereadores, tais como, reuniões com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com o setor de Licitações municipal, com o Ministério Público Estadual, com a Polícia Civil, além do acompanhamento das ações de entrega dos cartões do Auxílio Inclusivo Municipal.

O relatório destaca a construção coletiva entre os Poderes Legislativo e Executivo para a viabilização do programa: “Após a realização dos trabalhos desta Comissão, ficou claro que esta se empenhou para a concretização do seu objetivo maior que é de fato alinhar um trabalho conjunto entre todos os poderes, e em parceria com o Governo Municipal, através de nosso prefeito municipal e da secretaria de Desenvolvimento Social, com o objetivo concretizado de levar alento a 8.111 famílias de nosso Município”. Ainda, considera satisfatória as atividades realizadas pelos vereadores durante o período de atuação do colegiado.

O documento foi aprovado por todos os vereadores e, conforme a presidente, Marina Callegaro, deverá ser apresentado aos demais parlamentares e comunidade na próxima Sessão Plenária Ordinária, marcada para o dia 31 de maio.

A escolha foi feita através de indicação partidária para as seis comissões permanentes da Casa Legislativa. O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT) indicou a vereadora Marina Callegaro para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e também para a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, da qual presidiu em 2021. 

Após a formação, os colegiados se reuniram para escolher o comando de cada comissão. Marina foi eleita a vice-presidenta da Comissão de Saúde, que será presidida pelo vereador Manoel Badke (União Brasil). Veja abaixo como ficou a composição dessas comissões:

– Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) – Manoel Badke (União Brasil) – presidente, Marina Callegaro (PT) – vice-presidente, Werner Rempel (PCdoB), Tony Oliveira (PSL), Anita Costa (PP), Givago Ribeiro (PSDB) e Rudys (MDB).

– Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) – Rudys Rodrigues (MDB) – presidente, Roberta Leitão (PP) – vice-presidente, Marina Callegaro (PT), Admar Pozzobom (PSDB), João Ricardo Vargas (PP), Adelar Vargas (MDB) e Pablo Pacheco (PP).

O documento reforça o caráter feminista, anti-imperialista, anticapitalista, democrática,  antirracista e antiLGBTQIA+fóbica da luta contra o governo Bolsonaro, que passa por uma série de reivindicações para a melhoria das condições de vida do conjunto da sociedade. “É uma luta em defesa da vida das mulheres, contra a fome, a carestia, a violência, pela saúde, pelos nossos direitos sexuais, direitos reprodutivos e pela justiça reprodutiva. É uma luta em defesa do SUS e dos serviços públicos, gratuitos e de qualidade. É uma luta com a maioria que tem sofrido com a fome, com a perda de seus entes queridos, com a violência e com o desemprego”, aponta o documento.

As mulheres da Articulação  Nacional de Mulheres Bolsonaro Nunca Mais, da qual o PT faz parte, convocam cada uma e cada um que se compromete com a luta contra o machismo, o combate à feminização da pobreza, ao racismo, à LGBTQIA+fobia e a todas as ações que agravam a situação das mulheres no Brasil, a ocupar as ruas no dia 8 de março.

Acesse aqui a íntegra do Manifesto Nacional “Pela Vida das Mulheres” | 8 de março 2022

De acordo com a ONG Safernet, que tem um serviço de recebimento de denúncias anônimas de crimes e violações contra os Direitos Humanos na internet, em 2021, apontaram as principais queixas das mulheres: exposição de imagens íntimas; saúde mental; ofensas; fraudes; golpes; e-mails falsos; e conteúdo violento/discurso de ódio. 

Dentre essas agressões que mulheres estão vivenciando, principalmente durante a pandemia, está o stalking, palavra que tem origem inglesa e pode ser traduzida para o português como “perseguição”. 

Esta prática invasiva é feita por meio de stalkerwares, que  são softwares antiéticos instalados secretamente por qualquer pessoa, sendo maioria por cônjuges ciumentos ou ex-parceiros, que usam telefones celulares com intuito de rastrear a localização de uma pessoa; monitorar sites visitados na internet; acessar fotos e vídeos; interceptar e-mails, textos e comunicações de apps como WhatsApp e Facebook, chamadas telefônicas, até mesmo roubar  informações bancárias, ao ponto de ameaçar e perseguir a vítima. 

Esse tipo de espionagem é mais difícil de ser detectado, por causa disso os ataques de stalkerwares têm crescido no Brasil. Segundo relatório da empresa de cibersegurança Kaspersky, em 2019, as tentativas de espionagem aumentaram em 228%. Uma outra pesquisa realizada no primeiro semestre de 2020 comprovou que, durante a pandemia, houve um aumento significativo de uso de aplicativos de espionagem e perseguição.

Infelizmente, é o que está acontecendo com a ativista e escritora Cristiane Sobral, que vem sofrendo perseguições racistas e ameaças de morte desde que o computador foi invadido por criminosos. 

“Mudaram todas as senhas das redes sociais, segundo um técnico, eles invadiram o meu computador e hackearam todas as minhas informações. Estão usando informações pessoais minhas. Várias vezes eu já fui alvo de racismo, mas não dessa forma, envolvendo um roubo do meu perfil e ameaças de morte. Essas mensagens tinham frases como macaca, e falando que é melhor eu calar a boca porque estou falando demais, além de dizerem que eu ainda não vi o que eles fazem com mulher preta”, desabafa a escritora.

Ela ainda conta que a rede social está sob os controles dos criminosos, e sendo chantageada pelo whatsapp. “Pediram uma quantia para que eu tenha acesso novamente a conta, o instagram é a minha principal plataforma onde eu posso vender os meus livros”, lamenta.

Cristiane registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) da Polícia Civil, que investigará o caso.

Leis que amparam a vítima

As pessoas ainda possuem a ideia de que crimes cometidos na internet não são punidos. Mas o cenário está mudando. Existem algumas leis que podem assegurar à pessoa vítima de crimes cibernéticos. Como a lei 14.132 que incluiu o artigo 147 do Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição: o stalking. Ela está em vigor desde 1º de abril e prevê pena de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.  

“Vivemos em uma sociedade machista e patriarcal que estabeleceu como regra o controle sobre corpos, ações e vidas de mulheres. E a prática de stalkerwares contra elas é apenas mais uma forma de controle que vivenciam diariamente”, comenta a advogada criminalista, mestranda em direitos humanos e especialista em justiça, gênero e direitos humanos das mulheres e em direito penal econômico, Priscila Pamela Santos.

Há também a Lei n.º 12.737/12, conhecida como Lei Carolina Dieckmann, voltada aos crimes de invasão de dispositivo informático. “A lei tipificou a conduta de invasão de dispositivo, ainda que de forma remota, para obtenção de dados e informações, adulteração ou destruição. O projeto de lei surgiu logo após a invasão de dados (fotos íntimas da atriz da Globo Carolina Dieckmann)”, relata.

Ela ainda lembra que caso haja a divulgação de conteúdo íntimo sem a autorização das vítimas, além do crime de invasão de dispositivo há ainda o crime de divulgação, previsto no artigo 218-C, do Código Penal, trazido pela Lei n.º 13.718/18.

Buscando apoio

Segundo a advogada, as leis protegem todas as pessoas que tiverem seus dispositivos violados, entretanto, as mulheres são as mais prejudicadas em caso de vazamentos de dados e de violência digital, por isso é importante armazenar mensagens de vídeo, áudio, texto e demais elementos que possam comprovar as alegações. 

Caso as vítimas não disponham de provas, a advogada conta que podem registrar a ocorrência e requerer a proteção, já que crimes desse tipo são praticados, no geral, em âmbito doméstico, sem a presença de testemunhas e por vezes sem nenhum vestígio para comprovação. 

“As vítimas precisam buscar uma rede de apoio para que se sintam fortalecidas e protegidas para comparecer a uma Delegacia para registro da ocorrência. Pode ser requerida a concessão de medida protetiva em face do agressor para que seja proibido de divulgar conteúdo, de se aproximar da vítima e até mesmo de entrar em contato. A submissão a atendimento psicológico também é muito importante para o fortalecimento de mulheres vítimas”, pontua a advogada.

Minimizando os perigos no mundo digital

Viviane Gomes é coordenadora de Blogueiras Negras e mestranda em Comunicação e Cultura, explica que assim como o mundo físico, o mundo virtual tem perigos bastante concretos para as mulheres, em especial as mulheres negras, por isso devem ter alguns cuidados redobrados. 

A ativista descreve alguns procedimentos que podem minimizar os perigos:

1) senhas fortes, longas, com símbolos

2) uma senha para cada aplicativo (anote num caderno e proteja-o)

3) use 2 fatores sempre que puder

5) não deixe seu telefone desbloqueado longe de você

6) troque suas senhas com frequência.

*Por Dandara Maria Barbosa, Agência Todas

A presidente da comissão, vereadora Marina Callegaro, pontuou que a audiência marca o encerramento das atividades do colegiado. A parlamentar destacou algumas pautas desenvolvidas durante o ano, entre elas, a condição das pessoas em situação de rua. Dentro dessas questões estiveram a manutenção das atividades do Restaurante Popular, vacinação contra a Covid-19 e a averiguação de denúncias recebidas.

O vice-presidente, vereador Rudys Rodrigues, lembrou de epsódio ocorrido recentemente envolvendo a abordagem supostamente truculenta da Guarda Municipal em relação a um cidadão que morava em um passeio público. O parlamentar questionou o Executivo sobre a maneira da execução da ação.

O representante do Gabinete do Prefeito, Leonardo Kortz, informou que, em 2021, foram realizadas 76 abordagens e que, somente na referida pelo vereador, teria havido resistência. Porém, Kortz garantiu que o comportamento da Guarda Municipal está sendo investigado e que, se houver comprovação de que houve excesso, o Executivo tomará as devidas providências.

O secretário de município e Desenvolvimento Social, João Chaves, disse que a secretaria recebeu inúmeras ligações anônimas de vizinhos ao local relatando perturbação. Conforme o secretário, por o cidadão possuir transtorno mental, a ação teve o objetivo de proteger a integridade física do mesmo e das pessoas que transitam no local.

A representante da Casa de Passagem Maria Madalena, Mileni Scalco, leu parte de relatório da abordagem realizada e relatou que, posterior à retirada das ruas, ele teria sido acolhido por um psicólogo e assistente social. Ainda, teria sido encaminhado para a emissão de certidão de nascimento e documento de identidade. De acordo com Mileni, o acolhido não teria aderido ao tratamento médico por ser usuário de substância psicoativa.

O representante da Casa de Passagem Mundo Novo, Renan Ribeiro, explicou que os lares de acolhimento trabalham com regramento, com horários de entrada e saída pré-definidos, com o objetivo organizar a rotina dos acolhidos e, dessa forma, estimular a reinserção no mercado de trabalho: “nossa busca é pensar no futuro dessas pessoas”.

Outras pessoas utilizaram a Tribuna para contribuir com o debate.

Como encaminhamento da reunião, a presidente da comissão sugeriu a criação de um grupo de trabalho para organizar um comitê permanente que trate de assuntos relativos à população em situação de rua.

Fazem parte da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos os vereadores Marina Callegaro (presidente), Rudys Rodrigues (vice-presidente), Adelar Vargas, Givago Ribeiro, Lorena dos Santos, Luci Duartes e Roberta Leitão.

• Criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura Gaúcha;

• Reapresentação do Projeto de Lei sobre o Passaporte Vacinal em Santa Maria;

• Aprovação e Sanção da Lei que cria o Auxílio Inclusivo – Renda Básica;

• Participação do Ato Fora Bolsonaro em Santa Maria;

• Inauguração da Sala da Procuradoria Especial da Mulher;

• Visita a Aldeia Guarani Guaviraty Porã;

• Participação dos Atos do Grito dos Excluídos 2021;

• Painel sobre a Renda Básica de Cidadania na Feicoop;

• Formação de Comissão Especial para acompanhar a implantação do Auxílio Inclusivo Municipal;

• Reuniões sobre o Projeto Diversidade na Escola;

• Plebiscito Popular contra as privatizações no RS;

• Participação nas atividades da Semana Farroupilha;

• Gabinete Perto de Você no Loteamento Canaã, na Nova Santa Marta, na Lorenzi, na Vitória, no Km 3, na Divina Providência, no Campestre do Menino Deus, na Urlândia, na Tancredo Neves e no Cipriano da Rocha;

• Seminário Outubro Rosa pela Vida das Mulheres, através da Procuradoria Especial da Mulher;

•Aprovação de quatro emendas a LDO – Centro de Referência da Mulher, Centro de Referência para os Autistas, Saúde da Mulher e Atendimentos Especializados para LGBTQIA+;

• Apresentação do PL que torna o Hip-Hop patrimônio imaterial de Santa Maria;

• Debate com entidades sobre a Pobreza Menstrual e planejamento de campanha para arrecadação de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade;

• Debate sobre o futuro do RS com o deputado Edegar Pretto, pré-candidato a governador do estado pelo PT;

• Visita a Guarda Municipal de Santa Maria;

• Posse da Coordenação Regional do PT;

• Anúncio de Emendas para Santa Maria com a deputada Maria do Rosário;

• Ação do Dia das Crianças em comunidades da cidade;

• Audiência Pública sobre a Privatização da Corsan;

• Encontro Municipal das Mulheres do PT “Dilma Coração Valente”;

• Pedido de Audiência Pública para tratar da atenção básica de saúde no município;

• Reunião com Agentes de Saúde do Município sobre diversas demandas da categoria;

• Cobrança sobre a suspensão dos exames laboratoriais na cidade;

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