Projetos de Lei Protocolados
Selo Empresa Amiga do Cuidado (PL Nº 9962/2025) [ veja aqui o andamento – link para Câmara?)
Saúde Mental nas Escolas (PL Nº 10013/2025)
Auxílio-Aluguel para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica (PL Nº 010023/2025)
Declaração de Utilidade Pública da Associação Dínamo Santa Maria (PL Nº 010014/2025)
1. PL 9235/2021 Estabelece diretrizes de prevenção e combate à violência contra mulheres e meninas nas instituições de ensino municipais.
2. PL 9258/2021 Propõe acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no município.
3. Projetos-sugestão relacionados às chuvas de 2024
PS 5/2024 – institui o Programa Municipal de Renda Básica Emergencial de Cidadania, apresentado após reconhecimento de calamidade pública por fortes chuvas. Estendia auxílio de cerca de R$ 200 por família.
Encaminhado como sugestão à Prefeitura, pois vereadores não podem gerar despesas diretamente
Projetos de Lei Aprovados (em vigor ou vigentes)
Programa Elas Empreendem (PL Nº 9912/2025)
Agosto Dourado (PROJETO DE LEI Nº 10108/2025)
Lei 6537/2021 – Janeiro Lilás – Institui o mês da visibilidade trans em Santa Maria. Aprovada e sancionada, está em vigência desde 2021
Lei 6569/2021 – Programa Auxílio Inclusivo Municipal (Renda Básica) – Oficializa o programa de renda básica emergencial destinado a mulheres chefes de família durante a pandemia. Beneficiou 8 111 mulheres; está vigente desde 2021
Lei 6629/2022 – Rodeio Crioulo de Inverno
Inclui o evento no calendário oficial do município.
Lei 6640/2022 – Semana da Constituição Cidadã
Institui evento anual em Santa Maria. Autoria em coautoria com outras vereadoras.
Lei 6653/2022 – Rosas de Março Considera de utilidade pública a Associação Rosas de Março.
Lei 6669/2022 – Dia Municipal pelo fim do Feminicídio (25 de março)
Lei 6682/2022 – Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas. Estabelece políticas nas instituições de ensino.
Lei 6703/2022 – Marcas do Pampa Reconhece utilidade pública do Departamento Estudantil Tradicionalista.
Lei 6718/2023 – Presença de Doulas
Lei 6730/2023 – Dia da Tradição Afro-Indígena
Lei 6755/2023 – Mês da Visibilidade Indígena
Lei 6766/2023 – Prêmio Meninas Olímpicas
Lei 6771/2023 – Direitos da Pessoa com Fibromialgia – Institui política municipal de proteção à pessoa com fibromialgia. Coautoria com vereadores Adelar Vargas e Rudys Rodrigues.
Lei 6788/2023 – Dia Municipal de Combate à Violência contra Pessoas Trans Lei “Verônica Oliveira – Mãe Loira”.
Lei 6789/2023 – Absorventes gratuitos
Garante distribuição gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade. Coautoria com ONG Sobre Nós.
Vigente desde 2023
Lei 6839/2023 – Semana de Memória da Boate Kiss
Institui ação memorial anual para vítimas da tragédia de 27 de janeiro.
Vigente desde 2023
Lei 6856/2023 – Programa Doe Esperança
Incentiva doação de órgãos e tecidos. Coautoria com vereador Paulo Pedroso.
Vigente desde 2023
Lei 6866/2023 – Certificado Doe Esperança
Homenagem aos familiares de doadores.
Vigente desde 2023
Lei 6875/2024 – Protocolo “Não é Não”
Atendimento a mulheres vítimas de violência sexual ou assédio em ambientes urbanos.
Vigente desde 2024
Lei Complementar 176/2024 – Ampliação da licença-maternidade
Estende a licença‑maternidade de 120 para 180 dias e licença‑paternidade de 5 para 15 dias. Projeto-sugestão 15/2023 virou lei, sancionada em 15 de março de 2024. Marina foi autora da sugestão e defensora ativa na Câmara
Emendas de Autoria ou Coautoria – Vereadora Marina Callegaro
1. Emenda ao Plano Plurianual (PPA) – Programa “Santa Maria Renda Básica”
Período: PPA 2022–2025
Valor estimado: R$ 5.000.000,00 anuais (total previsto para o quadrienal de R$ 20.000.000,00, se executado integralmente)
Destino: criação de política municipal contínua de renda básica para famílias em vulnerabilidade social, mães chefes de família, desempregados e inscritas no CadÚnico
PPA-2025
Criação da primeira Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres
Rodeio de Aniversário de Santa Maria